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Política de Privacidade
Última atualização: 20 de agosto de 2026
1. Quem somos
O Caixa Separado é um aplicativo web (PWA) de controle financeiro de titularidade de Luis Giorgio Felix de Souza, pessoa física inscrita no CPF nº 985.891.804-68, localizado em Paripueira, Alagoas, Brasil. Atuamos como controlador dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Que dados coletamos
- Dados de cadastro: endereço de e-mail (obrigatório para login) e nome (opcional, via Google OAuth).
- Dados financeiros informados por você: lançamentos de receitas e despesas, descrições, categorias, valores, contas bancárias, custos fixos, CNPJ (quando informado). Esses dados são inseridos voluntariamente por você.
- Dados de cobrança (ao assinar o plano Pro): quando você assina, coletamos seu CPF e os dados necessários para gerar a cobrança e os enviamos à Asaas, que processa o pagamento via Pix ou cartão. Os dados do cartão de crédito são digitados e processados diretamente pela Asaas — não passam pelos nossos servidores nem são armazenados por nós.
- Dados técnicos: tipo de navegador, versão do app, registros de erros (sem dados pessoais), horário de acesso.
NÃO coletamos: senhas (bancárias, do gov.br ou de qualquer outro serviço), número de agência ou de conta bancária, dados do cartão de crédito (digitados e processados diretamente pela Asaas), dados de saúde, dados biométricos, dados de localização por GPS, nem dados de menores de idade.
3. Por que coletamos (base legal)
- Execução do contrato (LGPD Art. 7º, V): seus dados de cadastro, financeiros e de cobrança (incluindo o CPF) são tratados porque são necessários para criar sua conta, operar o app, processar o pagamento do plano Pro quando você assina e entregar o serviço contratado (controle financeiro). Ao criar uma conta e aceitar esta política, você celebra esse contrato de uso conosco.
- Legítimo interesse (LGPD Art. 7º, IX): registros de erros e dados técnicos para manter a segurança e a qualidade do serviço.
4. Como usamos seus dados
- Prover o serviço de controle financeiro (armazenar, sincronizar e exibir seus lançamentos).
- Processar o pagamento e a renovação do plano Pro por meio da Asaas.
- Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha).
- Melhorar o app com base em dados agregados e anônimos de uso.
- Prevenir fraude e abuso.
NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados são processados pelos seguintes sub-processadores técnicos, exclusivamente para operar o serviço:
Transferências internacionais são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos de adequação previstos na LGPD (Art. 33).
6. Armazenamento e segurança
- Dados são armazenados em servidores da Supabase com criptografia em repouso (encryption at rest) e em trânsito (HTTPS/TLS).
- Acesso ao banco de dados é protegido por Row Level Security (RLS): cada usuário só acessa seus próprios dados.
- Tokens de autenticação são gerenciados pelo Supabase Auth com PKCE flow e rotação automática de refresh tokens.
- Backups diários são realizados automaticamente.
7. Por quanto tempo guardamos
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão da conta, todos os dados são permanentemente removidos em até 30 dias. Backups contendo dados excluídos são sobrescritos em até 90 dias. Os dados de cobrança podem ser retidos pela Asaas pelo prazo exigido pela legislação fiscal e financeira aplicável.
8. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais a qualquer momento no próprio app.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Excluir sua conta e todos os dados associados (botão "Excluir minha conta" em Mais → Conta).
- Exportar seus dados em formato JSON (botão "Fazer backup" em Mais → Dados).
- Opor-se a tratamento que considere em desacordo com a LGPD, ou encerrar o tratamento dos seus dados a qualquer momento, excluindo sua conta.
- Solicitar informação sobre os sub-processadores que tratam seus dados.
Para exercer qualquer direito, entre em contato por e-mail ou use as funcionalidades disponíveis no app. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD (Art. 18, §5º).
Caso considere que o tratamento dos seus dados está em desacordo com a LGPD, você pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
9. Cookies
O Caixa Separado NÃO usa cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Utilizamos apenas armazenamento local do navegador (IndexedDB e localStorage) para manter seus dados acessíveis offline e seus tokens de autenticação válidos. Não é necessário banner de consentimento de cookies.
10. Encarregado de proteção de dados (DPO)
Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato:
E-mail: caixaseparado@gmail.com
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização é exibida no topo. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no app.
12. Legislação aplicável
Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais leis brasileiras aplicáveis. Foro competente: Comarca de Maceió, Alagoas.